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PGR pede ao STF condenação de deputados do PL por desvio de emendas

Defesas dos envolvidos negam as acusações; caso é relatado pelo ministro Cristiano...

Justiça

MPRJ cumpre 20 mandados de prisão contra grupo de Rogério de Andrade

Denunciados atuavam na segurança de pontos de exploração ilegal de jogos de azar na...

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STF julga deputados do PL por suspeita de propina em emendas

Segundo a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, réus solicitaram vantagem indevida de...

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SP vai testar registro de violência doméstica no local da ocorrência

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Moraes autoriza visita íntima a general condenado na trama golpista

No entendimento de Moraes, a legislação penal autoriza o pedido de visita íntima...

Conselho Nacional de Justiça

CNJ promove semana de negociação de dívidas tributárias em todo o país

Contribuintes terão condições especiais para regularizar situação

Abraji

STF: Abraji recorre de tese que culpa jornais por entrevistas

Para a Corte, veículo é responsável por declaração de entrevistado

Justiça

AGU pede ao Supremo suspensão de decisão sobre desoneração

Órgão argumenta que governo fechou um acordo com o Legislativo